RESPONSABILIDADE: VEREADORES APROVAM MEDIDAS QUE VISAM DAR MAIS TRANQUILIDADE À POPULAÇÃO NO PERÍODO DE QUARENTENA | Blog do Marcondes Moreno

quinta-feira, 19 de março de 2020

RESPONSABILIDADE: VEREADORES APROVAM MEDIDAS QUE VISAM DAR MAIS TRANQUILIDADE À POPULAÇÃO NO PERÍODO DE QUARENTENA

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Proibição do corte de energia elétrica e suspensão de cobranças de impostos durante o surto do novo coronavírus foram aprovadas por todos os parlamentares.

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Santa Cruz do Capibaribe realizou a 6º Sessão Plenária do Período Legislativo e discutiu e aprovou projetos de lei e requerimentos elaborados pelos vereadores no intuito de amenizar os efeitos negativos provocados pelo período de quarentena de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).

De autoria do vereador e presidente da Câmara, Augusto Maia, o PL 25/2020 autoriza a prefeitura municipal a suspender a cobrança dos impostos IPTU, ISSQN, TUS, TLF e multas de trânsito de competência municipal durante o período crítico de combate à pandemia.

Já o projeto de lei 26/2020, de autoria conjunta dos vereadores Helinho Aragão, Junior Gomes, Augusto Maia, Ernesto Maia, Deomedes Brito, Marlos da Cohab, Toinho do Pará e Ronaldo Pacas, trata da proibição da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) realizar o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores do município durante o mesmo período.
Também foram aprovados os requerimentos:

098/2020 – Solicita ao Moda Center Santa Cruz, em caráter de urgência, que sejam suspensas as cobranças do condomínio durante o período crítico de combate ao coronavírus. Autor: Augusto Maia.

102/2020 – Solicita ao presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia, a destinação de recursos economizados pela Câmara para ações preventivas que venham a proteger a população do coronavírus. Autor: Deomedes Brito.
103/2020 – Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e aos secretários municipais Ivanilson Feitosa (Desenvolvimento Social) e Joselito Pedro (Educação) a realização de um estudo de distribuição e entrega de kits alimentares para as famílias vulneráveis no período de pandemia. Autor: Klemerson Pipoca.

104/2020 – Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e ao secretário municipal de Saúde, Dr. Nanau, a distribuição de produtos de limpeza, álcool em gel, luvas e máscaras no Lar dos Idosos Irmã Dulce para ajudar na prevenção da epidemia do Covid-19. Autor: Klemerson Pipoca.

105/2020 - Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e à secretária municipal de Administração, Karla Queiroz o esforço para que seja feito um planejamento financeiro de pagamento sobre a taxa do Calçadão Miguel Arraes no período de epidemia do coronavírus. Autor: Klemerson Pipoca.

As ações acompanham uma série de medidas que estão sendo tomadas no âmbito estadual e municipal como política pública de enfrentamento à propagação do Covid-19. 

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